Política de Privacidade — DuLicita

Esta Política de Privacidade descreve como a DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (CNPJ 53.552.100/0001-97), desenvolvedora e responsável pela plataforma DuLicita ("Plataforma", "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Papéis no tratamento de dados

A DUO SISTEMAS atua como controladora dos dados cadastrais dos Usuários da própria conta contratante (nome, e-mail, telefone, dados de acesso e de uso da Plataforma) e como operadora dos dados pessoais de terceiros que a conta contratante, na qualidade de controladora desses dados, insira na Plataforma (por exemplo, dados de contato incluídos em documentos ou registros de propostas). Nesse segundo caso, cabe à conta contratante garantir a base legal adequada para a inserção desses dados.

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, cargo, departamento e dados da empresa (razão social, CNPJ/CPF, endereço).
• Dados de uso: buscas realizadas, alertas configurados, documentos enviados, licitações favoritadas, histórico de navegação dentro da Plataforma.
• Dados de pagamento: processados por nosso provedor de pagamentos (Asaas) — não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP e identificador do navegador (user agent), coletados em ações que exigem evidência (como aceite de contrato) ou por medidas de segurança (como limitação de tentativas de acesso).

3. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal
Criar e manter a conta, autenticar o acesso	Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
Processar pagamentos e gerenciar a assinatura	Execução de contrato
Registrar evidência de aceite contratual (IP, user agent, hash do documento)	Cumprimento de obrigação legal / exercício regular de direitos em processo (art. 7º, II e VI)
Enviar alertas e notificações configurados pelo próprio usuário	Execução de contrato
Prevenir fraude e proteger a segurança da conta e da Plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Melhorar a qualidade e a funcionalidade do serviço	Legítimo interesse, restrito a dados de uso agregados/anonimizados sempre que possível

Não utilizamos consentimento como base legal genérica para o conjunto das atividades acima — cada finalidade tem a base legal específica indicada na tabela.

4. Compartilhamento de dados e suboperadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente necessários com prestadores de serviço essenciais à operação da Plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A lista atualizada e nominal desses fornecedores — incluindo finalidade, categorias de dados envolvidas, localização e eventual transferência internacional — está publicada na Lista de Suboperadores, parte integrante desta Política.

5. Transferência internacional de dados

Quando um suboperador estiver localizado fora do Brasil, a transferência observará as hipóteses e salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD e nas normas vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicáveis à transferência internacional. A situação de cada suboperador quanto a esse ponto está indicada na Lista de Suboperadores.

6. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são armazenados em infraestrutura com controles de acesso, criptografia em trânsito e backups regulares. Senhas são armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto plano.

Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros fiscais e contábeis, e evidências de aceite contratual, cuja retenção é também do interesse do próprio titular para fins de prova). Encerrada a conta, os dados de uso pessoal sem obrigação de retenção são eliminados; a linha de identificação do usuário é anonimizada, preservando-se apenas os registros financeiros e de auditoria que devemos manter por obrigação legal, sem que isso permita identificar novamente o titular para outra finalidade.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento de dados;
• acessar e corrigir seus dados nas configurações da sua conta;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• solicitar a exclusão ou anonimização da sua conta e dos dados pessoais associados, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável;
• revogar consentimentos eventualmente dados;
• solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando cabível.

Você pode exercer a maior parte desses direitos diretamente nas configurações da sua conta (exportação e exclusão de dados). Para os demais pedidos, utilize os canais de contato disponíveis na Plataforma — sua solicitação será registrada, terá um protocolo e será respondida dentro do prazo legal aplicável.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (como manter sua sessão autenticada). O detalhamento completo está na Política de Cookies, parte integrante desta Política.

9. Encarregado e canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, você tem dois caminhos:

• Canal de atendimento: suporte1@dulicita.com.br
• Formulário de direitos do titular: disponível na Plataforma em /direitos-do-titular, aberto também a quem não tem conta.

As solicitações recebidas por qualquer um dos dois canais são tratadas como pedidos formais de titular de dados, com protocolo e prazo de resposta.

10. Vigência e alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato ou por aviso destacado na Plataforma, ficando sempre disponível o histórico de versões anteriores para consulta.